Programa SUSTENTA: Sua Decorrência e Contribuição na Renda dos Agricultores Familiares no Distrito de Sanga (2020–2023)
Um estudo sobre o que o programa SUSTENTA prometeu aos agricultores familiares de Sanga, e o que os dados de campo, entre 2020 e 2023, realmente mostram sobre produção, reservas e rendimento.
Décadas de programas de extensão agrícola em Moçambique
Nos países em desenvolvimento com potencial agrícola, e onde parte considerável da população trabalha na agricultura, torna-se relevante que os governos desenhem e implementem políticas orientadas para atender as necessidades alimentares e nutricionais da população (Sen, 1999). Nesse sentido, para atender cerca de 70% da população, Moçambique oferece serviços de extensão para impulsionar o sector agrícola (Mucavele & Artur, 2021), implementados sob forma de programas que garantem assistência técnica e outras medidas de política agrícola aos agricultores familiares (Rosário et al., 2021).
Segundo o MADER (2021), os serviços de extensão já cobrem todos os distritos do território moçambicano, mas de forma limitada: das 4.167.702 pequenas e médias explorações existentes, apenas 6,9% têm acesso a estes serviços.
Ao longo dos anos, vários programas foram lançados para impulsionar o sector agrícola. O Programa de Apoio à Agricultura (PROAGRI I e II) tinha como missão fortalecer a produção agrícola, mas enfrentou críticas por falta de alinhamento com as necessidades locais e falhas na avaliação de impacto (Chichava, 2010). Posteriormente, o Programa de Desenvolvimento Agrícola para o Corredor de Nacala (PROSAVANA), parceria entre Moçambique, Brasil e Japão, encontrou obstáculos semelhantes, como falta de transparência e participação comunitária, além de preocupações sobre a priorização de interesses estrangeiros (Funada-Classen, 2019).
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Distrito de Mocuba (TCC, Linda Goriate)
Do PITTA à cobertura nacional
Por volta de 2010, o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) lançou o Programa Integrado de Transferência de Tecnologias Agrárias (PITTA), focado na capacitação técnica dos agricultores, com o objectivo de transferir conhecimentos e tecnologias modernas para impulsionar a produção agrícola (Mucavele & Artur, 2021).
Actualmente, um dos programas responsáveis pelo fornecimento dos serviços de extensão é o SUSTENTA, baseado na experiência do projecto piloto de mesmo nome. De acordo com Nova e Rosário (2021), o projecto foi aprovado em Junho de 2016 e a fase piloto teve início em Fevereiro de 2017, em determinados distritos de Nampula e Zambézia. Depois da avaliação da fase piloto, em Agosto de 2019, o programa foi ampliado para cobertura nacional.
Ribeiro (2021) destaca que o SUSTENTA rapidamente se tornou o centro das atenções de parceiros do sector agrícola, públicos, privados e da sociedade civil, bem como de agências de cooperação e instituições financeiras internacionais. A sua principal filosofia é a integração dos pequenos produtores no mercado, através da introdução de insumos para cultivos prioritários como milho, gergelim, feijão e soja, além do fornecimento de equipamentos para os PACE, que por sua vez devem oferecer serviços aos PA (Mosca, 2023).
O que se prometeu, e o que ainda não se sabe
A extensão agrícola em Moçambique tem sido implementada como um programa para fornecer assistência técnica e outras medidas de política agrícola aos produtores (Rosário et al., 2021), buscando melhorar a produtividade, a renda e a segurança alimentar dos agricultores.
O SUSTENTA previa impactos concretos na vida dos beneficiários: o aumento da renda média familiar, dos 36.600,00 Mts/ano para 73.500,00 Mts/ano; a promoção da igualdade de género, com as mulheres a representarem 60% e os homens 40% dos integrantes; a promoção de práticas agrícolas sustentáveis e produção orgânica; e a construção e requalificação de infra-estruturas, como armazéns, vias de acesso, sistemas de irrigação e indústrias de agroprocessamento (MADER, 2021).
| Cultura | Produtividade 2020–2021 | Meta 2022–2023 |
|---|---|---|
| Milho | 1,1 ton/ha | 2,1 ton/ha |
| Feijão | 0,6 ton/ha | 1,2 ton/ha |
No entanto, informações sobre o cumprimento destas metas não estão disponíveis publicamente, dificultando debates públicos e informados sobre o seu progresso. Há também escassez de pesquisas independentes, especialmente sobre a contribuição do programa para a produção e a renda dos agricultores no distrito de Sanga, posto administrativo de Unango.
Qual terá sido a contribuição do Programa SUSTENTA na renda dos agricultores familiares beneficiários desse programa no distrito de Sanga, posto administrativo de Unango?
— Questão de partida do estudoComo estudante do curso de Engenharia em Desenvolvimento Rural, o autor acompanhou de perto este processo e decidiu aprofundar o tema. Ao pesquisar na base de dados do Google, observou uma escassez de estudos sobre o SUSTENTA em Moçambique, e nenhum conduzido na província de Niassa, o que reforça o contributo deste trabalho para o acervo bibliográfico da comunidade académica, e como fonte de consulta para profissionais do sector e formuladores de políticas.
Metodologia e principais resultados
O SUSTENTA é um programa nacional que visa integrar a agricultura familiar nas cadeias de valor produtivas, promovendo uma agricultura sustentável, social, económica e ambientalmente. Este estudo tem como objectivo analisar o impacto do programa na renda dos agricultores familiares no distrito de Sanga, entre 2020 e 2023, período em que o programa se encontrava em vigor na região.
Para alcançar este objectivo, foram realizadas observações directas nos campos de produção de Pequenos Agricultores (PAs) e Pequenos Agricultores Comerciais Emergentes (PACEs) das comunidades de Malulu, Miala, Mapudje e Nhamuedje, além da aplicação de questionários a estes grupos. As observações demonstram que os PAs e PACEs cumprem requisitos como a área mínima de produção em hectares (1,5 ha) e a produção de culturas de rendimento, como milho e feijão.
Os resultados indicam um aumento significativo na produção, nas reservas alimentares, nos volumes de transacções, nos custos de produção, nas receitas e no rendimento dos PAs e PACEs integrados no programa. Contudo, estes aumentos não se devem inteiramente à integração no programa, como é o caso das reservas alimentares, que não pode ser atribuído exclusivamente ao SUSTENTA, já que factores como a expansão das áreas de cultivo, o crescimento dos agregados familiares e a necessidade de precaução perante adversidades também influenciaram o crescimento das quantidades armazenadas.
Palavras-chave
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Fontes citadas: Sen (1999); Mucavele & Artur (2021); Rosário et al. (2021); MADER (2021); Chichava (2010); Funada-Classen (2019); Nova e Rosário (2021); Ribeiro (2021); Mosca (2023).
