Introdução
As Áreas de Preservação Permanente (APP's), referem-se aos segmentos geográficos protegidos, cobertos ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem e a biodiversidade, outrossim, assegurando o bem-estar da população (Neiva, 2009). No contexto específico do rio Licungo, precisamente no distrito de Mocuba, as APP's desempenham um papel crítico, na preservação da biodiversidade e na prevenção de desastres, sobretudo aos residentes circunvizinhos. É evidente que, essas áreas definidas por lei, visam garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento com a sustentabilidade ambiental.
No contexto específico do rio Licungo, precisamente no distrito de Mocuba, as APP's desempenham um papel crítico, na preservação da biodiversidade e na prevenção de desastres, sobretudo aos residentes circunvizinhos. É evidente que, essas áreas definidas por lei, visam garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento com a sustentabilidade ambiental.
Entretanto, o uso inadequado das Áreas de Preservação Permanente ao longo do rio Licungo no distrito de Mocuba, representa uma ameaça, comprometendo deste modo, a integridade dessas áreas, aumentando o risco de desastres naturais devido a sua fragilidade. No quotidiano, a desafiadora interacção entre as acções antrópicas e a preservação ambiental, tem desencadeado uma série de preocupações, o que evidenciou a necessidade premente de avaliar os impactos socioambientais, decorrentes da ocupação das Áreas de Preservação Permanente.
No quotidiano, a desafiadora interacção entre as acções antrópicas e a preservação ambiental, tem desencadeado uma série de preocupações, o que evidenciou a necessidade premente de avaliar os impactos socioambientais, decorrentes da ocupação das Áreas de Preservação Permanente.
Neste contexto, o estudo não buscou apenas descrever geograficamente a ocupação das APP's, mas também entender as implicações socioambientais dessas práticas, avaliando como as comunidades locais dependem e interagem com o rio Licungo, bem como os impactos resultantes, a fim de desenvolver estratégias que promovam um equilíbrio sustentável.
Problematização
As Áreas de Preservação Permanente desempenham um papel crucial na preservação ambiental, protegendo os recursos hídricos, a biodiversidade e garantindo o bem-estar social, razão pela qual seu uso deve seguir directrizes rigorosas para evitar impactos negativos, buscando concicliar o desenvolvimento com o bem-estar destas.
No entanto, Mavehe (2018), aborda que as Áreas de Preservação Permanente do Rio Licungo, no distrito de Mocuba, vêm sendo destruídas pelas acções antrópicas frequentes e inadequadas, e que estas por sua vez, comprometem o bem-estar socioambiental.
Neste contexto, considera-se que o meio vai se transformando à medida em que o fluxo das acções antrópicas, supera o fluxo das acções naturais, e que estas acções antrópicas em ritmo acelerado, vão impactando nas vertentes social, ambiental, até mesmo na económica.
Por seu turno, o nº 1 e a alínea e do nº 2, do art.117º da CRM advogam que, o Estado promove iniciativas que garantem o equilíbrio ecológico e a preservação do ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Outrossim, no quadro do Desenvolvimento Sustentável, o Estado adopta políticas visando promover o ordenamento do território, com vista a uma correcta localização das actividades e a um desenvolvimento equilibrado.
Ademais, o nº 1 do art.14º da Lei 20/97, de 1 de Outubro, estabelece que, é proibida a implantação de infraestruturas habitacionais ou para outros fins, que pela sua dimensão, natureza ou localização, provoquem um impacto negativo significativo sobre o meio ambiente.
Referente as Áreas de Preservação Permanente dos Rios, as alíneas d e g do art.8º da Lei 19/97, de 1 de Outubro, estabelecem a faixa de terreno até 100 metros confinante com as nascentes da água dos Rios, compreendendo 50 metros de preservação permanente a cada margem, e o Rio Licungo no distrito de Mocuba, não está a margem dessa lei.
Sucede que, embora existam leis, não nos parece estar a ser verificada a observância destas, uma vez que se tornam notáveis as práticas de ocupação das APP's do Rio Licungo, pela população (como referenciado em Mavehe, 2018), o que pode tender a intensificar cada vez mais, o nível de vulnerabilidade desta população, face as questões adversas, destacando-se a necessidade urgente de aplicar outras medidas preventivas, face a este mal.
Nesta sequência de ideias, surgiu a seguinte pergunta de partida: Quais são os impactos socioambientais do uso e ocupação das Áreas de Preservação Permanente do rio Licungo em Mocuba?
Resumo
O estudo subordinou-se aos Impactos Socioambientais do Uso e Ocupação das Áreas de Preservação Permanente do rio Licungo: caso do distrito de Mocuba. No quotidiano, as APP's são atentadas embora existam leis que as protegem, levando a questionar: Quais são os impactos socioambientais do uso e ocupação das Áreas de Preservação Permanente do rio Licungo em Mocuba? onde objectivou-se a Avaliar os Impactos socioambientais decorrentes do uso e ocupação das áreas de preservação permanente do rio Licungo no distrito de Mocuba, observando uma abordagem qualitativa, aplicada, indutiva, descritiva, privilegiando uma amostragem não-probabilística correspondente a 60 participantes, onde a pesquisa documental, entrevista estruturada, observação sistemática e o software Quantum GIS, foram usados para colectar dados.
A realização da pesquisa permitiu concluir que, as acções antrópicas ocasionadas pela vulnerabilidade socioeconómica, culminam na degradação das APP's onde foi constactado o processo erosivo, a perda da biodiversidade devido ao desbravamento da vegetação nativa, o acentuado afloramento rochoso e solos expostos, intensificando os riscos de desastres como as cheias, colocando em risco a segurança da população ribeirinha. Para contornar esses aspectos, recomenda-se as instituições: parcerias focadas na busca de alternativas económicas, o fortalecimento da fiscalização e inclusão da comunidade local, criação de áreas de recuperação ambiental, e a criação de conselhos comunitários. As comunidades circunvizinhas, recomenda-se: a participação em projectos de restauração das APP's, Criação de grupos de vigilância comunitária, aderir aos programas de educação ambiental e a criação de redes de comunicação, para disseminar informações sobre às APP's e as melhores práticas de preservação.
Palavras-chave:
Impacto; Sociedade; Ambiente; Uso, Ocupação; APP's.
Impacto; Sociedade; Ambiente; Uso, Ocupação; APP's.
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