Uso de Geotecnologias na Determinação de Áreas Prioritárias para o Restabelecimento da Cobertura Florestal: Estudo de Caso do Rio Licungo, Mocuba
Um mapa que aponta, hectare a hectare, onde reflorestar primeiro nas margens do rio Licungo, depois das cheias de Janeiro de 2015 terem exposto os riscos de anos de desmatamento ribeirinho.
O papel das matas ciliares
As formações florestais localizadas nas margens de rios, lagos, nascentes e demais cursos de água são conhecidas por matas ciliares, e desempenham uma função ambiental importante, mais especificamente na manutenção da qualidade da água, na estabilidade dos solos das áreas marginais, na regularização do regime hídrico, e ainda formam verdadeiros corredores para a manutenção da fauna, assim como para a dispersão vegetal (Barbosa, 2006).
Estas florestas proporcionam corredores para as espécies florestais, que desempenham um papel chave para a conservação da diversidade das espécies (Meyer et al., 2004), e os recursos naturais que se encontram nestes ecossistemas são igualmente importantes para o Homem (Mitjans, 2012).
As florestas ribeirinhas fazem parte das áreas proibidas de exploração, mas vêm sendo continuamente destruídas, principalmente em função das actividades agropecuárias, do aumento da demanda de carvão vegetal, e da expansão imobiliária, o que contribui para o assoreamento, o aumento da turbidez das águas, o desequilíbrio do regime das cheias, a erosão das margens de um grande número de cursos de água, e o comprometimento da fauna (Meyer et al., 2004).
Pode-se considerar que o meio se transforma à medida que o fluxo de acções antrópicas supera o fluxo de acções naturais. Esse fluxo, em ritmo acelerado, provoca degradação ambiental, responsável por alterar as condições naturais de fauna, flora, clima e solo, atingindo hoje de modo intensivo as Áreas de Preservação Permanente (Bergamasco & Araújo, 2012). A importância das florestas ao longo dos rios fundamenta-se no amplo aspecto de benefícios que a vegetação traz na sua protecção, exercendo função protectora sobre os recursos naturais (Primo & Vaz, 2006). Os resultados deste trabalho podem, por isso, subsidiar a tomada de decisão na alocação de recursos destinados ao restabelecimento da cobertura florestal nativa do rio Licungo, servindo como elemento de remediação do quadro de degradação dos recursos hídricos da bacia.
Das cheias de 2015 à necessidade de um mapa prioritário
As florestas ribeirinhas são formações florestais localizadas nas margens de rios, lagos, represas e nascentes, consideradas pelo Regulamento da Lei de Terras como áreas de preservação permanente, com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica. De acordo com o Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro, estas áreas devem manter-se intocadas e, caso estejam degradadas, devem ser imediatamente recuperadas.
A preocupação com a degradação das florestas ribeirinhas é relevante, sendo liderada em todo o mundo por universidades, ONG's, governos, ministério público e até empresas privadas de diferentes ramos de actuação. A proximidade dos rios sempre foi condição essencial para o homem cultivar a terra, criar gado, fundar cidades e, posteriormente, montar indústrias, o que resultou no desmatamento das florestas ribeirinhas, essenciais para a protecção dos recursos hídricos e do solo (Primo & Vaz, 2006).
A intensa fragmentação florestal do rio Licungo é resultante do processo desordenado de uso e ocupação do solo, influenciada pelo aumento da urbanização, pela extracção de lenha e carvão, e pelo aumento das práticas de agricultura itinerante, na sua maioria feitas nas margens do rio.
— Luís (2017)Segundo o mesmo autor, a degradação das florestas ribeirinhas do rio Licungo vem sendo verificada desde a década de 80, traduzida pelo abate de árvores para a exploração agrícola das áreas marginais, atingindo proporções alarmantes ano após ano. Como consequências, têm-se a erosão dos solos, o assoreamento dos rios, o desaparecimento de certas espécies nativas, a diminuição do nível do pescado, e uma maior vulnerabilidade a extremos climáticos.
A inexistência de vegetação protectora ao longo das margens do rio Licungo está associada aos impactos severos registados nas chuvas intensas de Janeiro de 2015, que provocaram cheias que assolaram directamente a população da província da Zambézia, em particular no distrito de Mocuba, sendo o impacto mais notável verificado nas famílias que habitavam as zonas ribeirinhas. Os danos incluíram perdas socioeconómicas, como vidas humanas, casas e campos agrícolas, e ambientais, como devastação e erosão. Neste contexto, surge a proposta de determinar áreas prioritárias para o restabelecimento da cobertura florestal nas margens do rio Licungo, apoiada no uso de geotecnologias (Bergamasco & Araújo, 2012).
Ainda que surjam várias dificuldades na planificação de um programa de reflorestamento (Bergamasco & Araújo, 2012), gerar um mapa com apoio de geotecnologias para a determinação de áreas prioritárias constitui uma estratégia eficiente, rápida e com menos dispêndio de recursos, associada directamente à probabilidade de sucesso efectivo na reposição da cobertura florestal (Kurtz, 2001). O sensoriamento remoto tem sido uma ferramenta muito eficiente para este tipo de análise, pela vantagem de usar imagens de satélite e pelo seu baixo custo de disponibilidade e aplicabilidade (Paranhos, 2008), constituindo este trabalho um modelo piloto ao nível de toda a região, no que diz respeito à definição de áreas para o restabelecimento florestal.
54,25 dos 66,20 hectares com prioridade de reposição
O presente trabalho foi desenvolvido entre os paralelos 16°15'43.92''S e 37°13'11.64''E, correspondente a 0,662 km², nas margens do rio Licungo, no município de Mocuba, com o objectivo principal de determinar áreas prioritárias para o restabelecimento da cobertura florestal, apoiada no uso de geotecnologias.
Com o auxílio do software Quantum GIS 2.18, fez-se a digitalização do leito do rio e gerou-se um buffer de 50 metros, onde foram analisadas classes de uso e ocupação da terra com apoio de chave de identificação, e as potencialidades das Áreas de Preservação Permanente através do NDVI, SAVI e WDVI, além do levantamento de espécies que ocorrem nestas áreas. A análise supervisionada permitiu determinar oito classes de uso e ocupação da terra:
| Classe de uso e ocupação | Área | Proporção |
|---|---|---|
| Vegetação herbácea | 30,93 ha | 46,73% |
| Vegetação arbustiva | 12,08 ha | 18,24% |
| Solo exposto | 11,24 ha | 16,97% |
| Corpos de água | 4,79 ha | 7,24% |
| Habitação | 3,59 ha | 5,42% |
| Agricultura | 1,26 ha | 1,91% |
| Afloramento rochoso | 1,26 ha | 2,21% |
| Infra-estrutura | 0,37 ha | 0,55% |
Através do NDVI, SAVI e WDVI, foram reveladas áreas com prioridades altas (23,32 ha), moderadas (30,93 ha) e baixas (11,95 ha) para a reposição da cobertura florestal.
| Nível de prioridade | Área |
|---|---|
| Alta | 23,32 ha |
| Moderada | 30,93 ha |
| Baixa / sem prioridade | 11,95 ha |
Para uma área total de 66,20 ha, 54,25 ha apresentam prioridade para reposição florestal, e 11,95 ha não apresentam prioridade. O estudo recomenda a adopção de políticas eficazes e eficientes de reassentamento, sensibilização, disseminação e controlo das comunidades que vivem e praticam actividades que comprometam as funções das Áreas de Preservação Permanente.
Palavras-chave
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Fontes citadas: Barbosa (2006); Meyer et al. (2004); Mitjans (2012); Bergamasco & Araújo (2012); Primo & Vaz (2006); Luís (2017); Kurtz (2001); Paranhos (2008); Decreto n.º 66/98 de 8 de Dezembro (Regulamento da Lei de Terras).
