As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) são faixas marginais localizadas em cursos d‟água e entorno de lagos e nascentes, também relacionadas a declividades acentuadas que possuem como função fundamental a manutenção da vegetação e consequente protecção dos recursos hídricos, a paisagem e proteger o solo, além de assegurar a estabilidade geológica e a biodiversidade, e facilitar o fluxo génico da flora e fauna (Brasil, 2012).

Devido à intensificação das pressões antrópicas sobre o ambiente, as APPs são submetidas a grandes extensões de degradação, dessa forma, observa-se um processo de substituição das paisagens naturais por outros usos e ocupações da terra e a conversão das áreas com cobertura florestal em fragmentos florestais, causando problemas ambientais (Espirito Santo, 2006).

A cobertura vegetal presente nas florestas ribeirinhas irá atenuar os efeitos erosivos e a lixiviação dos solos, contribuindo também para a regularização do fluxo hídrico, redução do assoreamento dos cursos d‟água e reservatórios, e trazendo também benefícios para a fauna (Valente, 2005).

Nas nascentes estabelecesse um raio mínimo de 50 metros no seu entorno independentemente da localização, tal faixa é o mínimo necessário para garantir a protecção e integridade do local onde nasce a água e para manter a sua quantidade e qualidade (Valente, 2005). Segundo o mesmo autor, para os rios, as faixas estão diferenciadas de acordo com a sua largura, iniciando com uma faixa mínima de 30 metros em cada margem para rios com até 10 metros de largura, ampliando essa faixa à medida que aumenta a largura do rio.